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A decisão foi tomada pelo Comitê de Rotulagem de Alimentos (Codex), que reuniu-se em Assunção, no Paraguai, em outubro de 2017.
De acordo com o presidente do Codex, Guilherme Costa, a preocupação com a rotulagem de alimentos vendidos na internet se deve ao aumento observado nesse segmento no mundo todo, desde que grandes redes de supermercados aderiram ao e-commerce.
“Nosso compromisso é com a segurança, com a qualidade dos alimentos.
E os alimentos vendidos na internet devem obedecer à mesma determinação que rege as vendas físicas, informando dados como composição, data de validade, presença de alergênicos”, explicou.
O modelo de regulamentação a ser submetido à Comissão do Codex será apresentado em 18 meses, na próxima reunião ordinária do Comitê de Rotulagem, prevista para o Canadá. A responsabilidade do tema ficou com integrantes do Codex do Reino Unido, assistidos por colegas do Chile, Japão, Índia e Gana.
Também foi decidido pelo comitê aprofundar legislação acerca de produtos que contém alergênicos, sobre o uso de novas tecnologias na produção de rótulos e definição do que são teores elevados de açúcar, sódio e gordura contidos em alimentos e bebidas.
“São medidas que afetam diretamente os consumidores e que exigem adaptações da indústria do setor e que têm repercussão econômica. Mas toda a base de exaustiva discussão é científica”, observou o presidente.
O Canadá normalmente hospeda as reuniões desse comitê, mas uma das estratégias da nova direção do Codex Alimentarius, presidida pelo brasileiro, que é também servidor do Ministério da Agricultura, é “a maior inserção de países em desenvolvimento no organismo”, conforme afirmou Costa .
O Codex Alimentarius é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio como referência internacional para a solução de disputas sobre segurança e manutenção de práticas leais no comércio internacional de alimentos.
Foi criado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e elabora padrões que são reconhecidos internacionalmente, códigos de práticas, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e inocuidade alimentar.
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